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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 11:30
Novacap é condenada a indenizar ciclista levado por enxurrada
A Decisão foi unânime.
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Blog Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:05
Proposta quer proporcionar aos contribuintes a transferência de créditos tributários
Segundo a advogada tributarista Eduarda Prada Radkte, a iniciativa deve trazer mais uma facilidade para a garantia de quitação de débitos com a União.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 15:21
Distrito Federal deve indenizar paciente que não teve acesso a resultado de exame
No entendimento da julgadora, houve omissão do réu.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 15:57
DF é condenado a indenizar pai de jovem morto em bloco de carnaval no Museu da República
O magistrado entendeu que o ente distrital foi omisso ao permitir que o evento fosse realizado mesmo sem a licença.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 15:15
DF terá que indenizar paciente que teve a perna amputada por falha em tratamento
O Distrito Federal foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 50 mil a título de danos morais, além de indenização pelos lucros cessantes.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 16:44
Turma decide que preso que realiza trabalho externo não faz jus à adicional de insalubridade
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 11:15
Honorários advocatícios podem ser executados na Vara da Infância e da Juventude
No recurso especial, a Defensoria argumentou que o Código de Processo Civil (CPC) e a Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) autorizam a execução da verba sucumbencial nos próprios autos em que o título executivo foi formado, sem que isso implique desvirtuamento da competência da Vara da Infância e da Juventude.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 11:51
Instituição educacional é multada por descumprimento de decisão judicial
Foi aplicada multa no valor de R$ 50 mil por dia, a partir da data da intimação da decisão, limitada ao total de R$ 10 milhões.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 13:59
GDF terá que indenizar criança por atendimento ilícito em posto de saúde
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 12:58
Detran e clínica são condenados a indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta
Ele receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 10:17
Justiça suspende contratação de testes rápidos da Covid-19 sem licitação
A decisão desta quinta-feira, 02/07, possui efeito retroativo.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 15:13
Administração não pode recusar candidato com qualificação superior a prevista em edital de concurso
Ele possui diploma de curso superior e concorria para cargo de nível técnico.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 15:24
Homem é condenado por não atualizar documentação de veículo adquirido há mais de 10 anos
Ele deverá efetuar o pagamento de indenização pela negligência de não transferir veículo adquirido por ele, gerando prejuízo moral ao antigo proprietário.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 11:45
Juiz determina reabertura de lanchonete de microempresário no Gama
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 16:58
Juíza concede isenção do imposto de renda à professora portadora de doença grave
A juíza ainda condenou o réu a restituir a autora os valores indevidamente descontados a título de imposto de renda, desde 04/09/2019, e a título de contribuição previdenciária, desde cinco anos anteriores à data de propositura da presente demanda,
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 17:33
TJDFT mantém condenação do DF por não informar a paciente riscos de cirurgia
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 60 mil.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 10:31
Coronavírus: aluna com 75% do curso de medicina concluído pode requerer diploma
Cabe recurso da decisão.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 17 de Abril de 2020 - 18:41
Clipping de Legislação (13 a 17 de Abril de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 15:51
GDF terá que indenizar servidor comissionado que sofreu acidente em trabalho
Ele receberá R$ 40 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 11:21
Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar passageira que caiu em ônibus
Ela receberá R$ 15 mil a título de indenização por danos morais.
